PEC do Feminicídio inafiançável e imprescritível foi aprovada no Senado
Foi aprovada no Senado Federal, por unanimidade em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que modifica o Artigo 5º da Carta Magna que trata do crime de estupro e o feminicídio –situação em que a vítima é morta em decorrência de violência familiar ou doméstica ou se o assassinato ocorrer por […]
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