Deputado do PSL protocola projeto de lei ‘Neymar da Penha’

O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) protocolou na quinta-feira (6) um projeto de lei que agrava a pena de denunciação caluniosa de crimes contra a dignidade sexual e caiu na boca do povo com o nome de Neymar Jr. No Twitter, a proposta do parlamentar provocou a reação de internautas, que batizaram de “lei Neymar da […]

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Nova lei exclui herdeiro indigno de patrimônio da família

O herdeiro ou legatário que cometeu homicídio doloso ou foi coautor desse tipo de crime contra a pessoa que deixou bens é considerado indigno e perde direito de receber herança. A medida faz parte da nova Lei 13.523/2017, sancionada, pelo presidente da República Michel Temer e publicada em 8 de dezembro de 2017 pelo Diário […]

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