Governo edita nova portaria sobre trabalho escravo

Foi publicada no DOU desta sexta-feira, 29, a portaria 1.293/17 que substitui a polêmica portaria 1.129/17, do Ministério do Trabalho, que estabelecia novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo. A norma anterior, publicada em outubro, dificultava a libertação de pessoas nesta situação e definia, por exemplo, a jornada exaustiva como sendo a […]

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No 1º dia da Reforma Trabalhista, reclamante é condenado por litigância de má-fé

No primeiro dia de vigência da reforma trabalhista, um reclamante foi condenado por litigância de má-fé por ter ingressado com reclamação trabalhista, pleiteando 50 mil reais em danos morais em razão de ter sido assaltado a mão armada depois de ter deixado seu posto de trabalho. O juiz do trabalho, José Cairo Junior, condenou o […]

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Nova lei trabalhista traz mudanças para trabalhador que entrar na Justiça

A nova lei trabalhista trouxe mudanças para o trabalhador que entra com ação na Justiça contra o empregador. Na prática, o processo pode ficar mais caro para o empregado e deve inibir pedidos sem procedência. Entre as mudanças estão pagamento de custas processuais em caso de ausências em audiências, de honorários dos advogados da parte […]

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Câmara avalia extinção da Justiça do Trabalho

Está sendo elaborada no Congresso uma proposta que visa a extinção da Justiça do Trabalho e a transferência de suas atribuições para a Justiça Federal. Pela ideia em análise, magistrados e servidores também seriam removidos. A discussão da proposta ganhou força na semana passada em uma resposta à ameaça feita por juízes trabalhistas de que […]

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Vara do Trabalho de São Félix do Xingu​ (PA)​ recebe suas primeiras reclamações trabalhistas

O dia 20 de setembro de 2017 ficará gravado como um marco histórico na trajetória da Justiça do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região​, em particular. foi na manhã dessa data que foi inaugurada a Vara do Trabalho de São Félix do Xingu, no sudeste paraense. Município ​localizado na região conhecido […]

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