Proposta proíbe apreensão de veículo por atraso no pagamento do IPVA e de outros tributos

A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe a apreensão ou remoção de veículo por autoridade de trânsito em função de atraso no pagamento de tributos, taxas e multas ou falta de porte de documento. Os tributos e taxam incluem, por exemplo, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Certificado de Registro […]

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Ação cinematográfica: Assaltantes explodem carro forte em plena luz do dia na PA-279

Na manhã da quarta-feira (17/01) aproximadamente 20 homens fortemente armados com fuzis e metralhadoras e encapuzados, explodiram um carro forte da Transportadora de Valores Prosegur. O assalto ocorreu na Rodovia PA-279, no trecho que liga a cidade de Xinguara a Água Azul do Norte, próximo a localidade conhecida como Casa Branca, distante acerca de 30 […]

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Orçamento participativo: cidadão define como será aplicado o dinheiro público

A participação popular é indispensável para o bom funcionamento de uma democracia. No Brasil, embora muita gente não saiba, já existem várias formas de participar da política. Uma delas é o orçamento participativo. O orçamento participativo é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente […]

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Justiça determina que INSS devolva contribuição

Aposentou antes de 1994, continuou trabalhando e contribuiu para a Previdência? Se a resposta for sim, o segurado tem direito a receber de volta os valores pagos ao INSS depois da concessão da aposentadoria. Esse foi o entendimento da Justiça, que determinou que o instituto devolva a um segurado todas as contribuições feitas após a […]

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Salário mínimo, tarifa branca, nova idade para sacar PIS/Pasep: veja o que muda em 2018 e pode afetar seu bolso

Com a virada do ano, novos valores do salário mínimo e de benefícios sociais entram em vigor. Passam a valer também novas regras para enquadramento no Simples Nacional – sistema que permite o recolhimento simplificado de tributos – e na modalidade de microempreendedor individual (MEI). Outra novidade é a chamada tarifa branca, que permitirá que […]

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Sob Michel Temer, Brasil segue rápido para igualar-se ao Congo, diz o FMI

O Brasil teve queda de 5% na renda per capita (por habitante) entre 2014 e 2017, com destaque acentuado para o ano de 2016, segundo o Fundo Monetário Internacional — o famigerado FMI. A variação foi de 9,1% até 2016. Já o ‘Pibinho’ de Michel Temer, com paridade do poder de compra (PPC), ainda de […]

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Valor do salário mínimo será de R$ 954 a partir de 1º de janeiro

O valor do salário mínimo para 2018 será de R$ 954, a partir do dia 1º de janeiro, um ganho de R$ 17 em relação ao valor atual. O decreto foi assinado pelo presidente da República, Michel Temer, nesta sexta-feira (29), e deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A determinação […]

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Governo edita nova portaria sobre trabalho escravo

Foi publicada no DOU desta sexta-feira, 29, a portaria 1.293/17 que substitui a polêmica portaria 1.129/17, do Ministério do Trabalho, que estabelecia novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo. A norma anterior, publicada em outubro, dificultava a libertação de pessoas nesta situação e definia, por exemplo, a jornada exaustiva como sendo a […]

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Trabalhadores pedem veto à venda e reestatização da Embraer

A eventual compra da Embraer pela norte-americana Boeing, anunciada nesta quarta-feira, 21, recebeu repúdio do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos campos, cidade onde se situa a sede da fabricante brasileira de aeronaves. Em nota à imprensa, o Sindciato, que é filiado à CSP-Conlutas, pediu o veto à operação e a reestatização da empresa.  “Única […]

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