PEC que trata de processo do presidente por crime de responsabilidade tem voto favorável

Encontra-se pronto para inclusão na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável à PEC 46/2016, que trata de crime de responsabilidade do presidente da República. De acordo com a PEC, o presidente pode ser processado por crime de responsabilidade cometido no mandato anterior, em caso […]

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