Governo edita nova portaria sobre trabalho escravo

Foi publicada no DOU desta sexta-feira, 29, a portaria 1.293/17 que substitui a polêmica portaria 1.129/17, do Ministério do Trabalho, que estabelecia novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo. A norma anterior, publicada em outubro, dificultava a libertação de pessoas nesta situação e definia, por exemplo, a jornada exaustiva como sendo a […]

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MPF: Mera nudez de adulto perante crianças e adolescentes em expressão artística não é crime

O MPF emitiu nota técnica que trata sobre a liberdade de expressão artística em face da proteção de crianças e adolescentes. A nota vem na esteira da polêmica envolvendo exposição artística na qual uma criança interagiu com homem nu. Para o parquet, só há crime na produção artística que envolva crianças reais. Na nota técnica […]

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Não pagar pensão alimentícia pode causar a suspensão da carteira de habilitação

A suspensão da carteira de habilitação pode acontecer por diversos motivos. Quando o condutor comete alguma infração gravíssima, posta pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) como suspensiva, ele perde temporariamente seu direito de dirigir. Ao acumular 20 pontos na carteira de motorista, referentes às multas cometidas, o motorista também tem sua carteira suspensa. Essas formas […]

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PF faz operação em Sorocaba contra vídeos e fotos com abuso sexual infantil

A Polícia Federal deflagrou hoje, em Sorocaba (SP), a Operação Acervo Proibido. É para identificar os responsáveis pela distribuição de vídeos e fotos que mostram abuso sexual de crianças e adolescentes. Os acusados moram na cidade e são investigados desde abril de 2015. A Justiça Federal autorizou a busca e apreensão em 20 locais e […]

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