Legislativo pode isentar quem doa sangue de taxa de concurso público

Taxas de inscrição para concursos públicos não apresentam natureza tributária, apesar do nome, nem podem ser classificadas com o conceito de preço público, e sim como receita. Assim, nenhuma regra determina que apenas o Poder Executivo deveria apresentar proposta sobre o tema. Esse foi o entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São […]

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Concurso público para cargos políticos: você apoia essa ideia?

Um post publicado na página oficial do Senado Federal no Facebook tem chamado a atenção dos usuários da rede social. Veja abaixo: As opiniões estão divididas. Enquanto alguns afirmam que não apenas concurso público, mas também “pesquisa social e de antecedentes, impedimento de candidatura em caso de condenação mesmo em primeira instância deveriam ser exigidos […]

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