Regulamento

As Condições Gerais do presente Regulamento regem o Contrato estabelecido entre ASSOCIAÇÃO INDEPENDENCIA DE RADIO DIFUSÃO DE OURILANDIA DO NORTE, pessoa jurídica de direito privado com sede na Praça da Imprensa, S/N, em Ourilândia do Norte, no Pará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.558.682/0001-27, doravante denominada FOLHA DE OURILÂNDIA, e, de outro lado, a pessoa identificada na Confirmação Contratual como USUÁRIO.

O FOLHA DE OURILÂNDIA poderá alterar os termos e condições de uso de seus sites a qualquer tempo.

O USUÁRIO deverá revê-los regularmente para garantir que estará sempre ciente de todas as alterações implementadas. O uso continuado após a publicação de qualquer alteração neste site implicará sua concordância e aceitação dos novos termos.

O FOLHA DE OURILÂNDIA e o USUÁRIO consideram, de acordo com o presente Contrato:

Parágrafo 1º – O VCrepórter é um instrumento de jornalismo participativo para leitores maiores de 18 anos que queiram contribuir com texto(s), foto(s), vídeo(s) e áudio(s) para o noticiário do FOLHA DE OURILÂNDIA.

O objeto do presente contrato é a disponibilização por parte do FOLHA DE OURILÂNDIA de um ambiente eletrônico no qual o USUÁRIO será estimulado a produzir tais conteúdos – texto(s), foto(s), vídeo(s) e áudio(s) – e submetê-los para o FOLHA DE OURILÂNDIA, que poderá publicá-los e veiculá-los em qualquer produto e veículo pertencente ao Sistema Verdes Mares de Comunicação.

Parágrafo 2º – A exclusivo critério do FOLHA DE OURILÂNDIA, o conteúdo enviado para o VCrepórter poderá ser publicado desde que tais texto(s), foto(s), vídeo(s) e áudio(s) possuam caráter noticioso, nunca opinativo, e sejam de autoria do USUÁRIO.

Parágrafo 3º – O FOLHA DE OURILÂNDIA poderá editar o conteúdo enviado pelo USUÁRIO, sem alterar o sentido. Tais como alterar os títulos das notícias sugeridos pelos leitores; corrigir eventuais erros de digitação, ortografia e/ou informação contidos nos textos; publicar apenas o texto e não publicar as fotos e/ou vídeos enviados; reunir conteúdos de leitores diferentes; e despublicar notícias anteriormente publicadas.

Parágrafo 4º – O Folha de Ourilândia analisará o conteúdo se em sua integralidade não afronta a moral e os bons costumes e não viola direito de terceiros, não é malsoante, injurioso, coincidente com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, razões sociais de empresas, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de pessoas de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, contrários à lei. Não serão permitidas matérias capazes de instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros membros da comunidade Internet.

Parágrafo 5º – O USUÁRIO, sendo titular dos direitos autorais dos texto(s), foto(s), vídeo(s) e áudio(s), enviados para o VCrepórter, cede ao FOLHA DE OURILÂNDIA o direito de edição, comercialização, reprodução, impressão e publicação para todos os produtos e veículos pertencentes ao Sistema Verdes Mares de Comunicação.

Parágrafo 6º – O USUÁRIO não receberá do FOLHA DE OURILÂNDIA qualquer valor a título de remuneração, referente aos direitos autorais ora cedidos, sendo certo que a disponibilização do material para o FALA OURILÂNDIA ocorrerá de forma gratuita.

Parágrafo 7º – O presente Contrato vigorará pelo prazo indeterminado, contados da data da sua adesão.

Parágrafo 8º – O USUÁRIO, neste ato, outorga a mais geral, plena, rasa, irretratável e irrevogável quitação pela presente cessão e transferência dos direitos autorais dos texto(s), foto(s), vídeo(s) e áudio(s), renunciando a todo e qualquer eventual direito de reclamação de quaisquer outras remunerações ou compensações de qualquer natureza.

Parágrafo 9º – A presente cessão não importa na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o FOLHA DE OURILÂNDIA e o USUÁRIO, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.

Fica eleito o Foro Central da Comarca de Ourilândia do Norte, Estado do Pará para dirimir qualquer dúvida e/ou controvérsias suscitadas em virtude deste contrato, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.