Reforma Trabalhista de Temer foi propaganda enganosa, afirma professor da UFBA

Brasil Econômia

Dois anos após entrar em vigor, a reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) não gerou empregos nem deixou o país mais competitivo, como ele disse quando sancionou a lei. A promessa de criação de 6 milhões de empregos feita pelo ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles foi outra balela. Algum representante da equipe econômica chegou a falar em uma onda de formalização, o que todos sabiam que não ocorreria.

Como a CUT sempre alertou, a reforma sempre foi para beneficiar os patrões, jamais os trabalhadores. Após a reforma, o que tem caído são os custos trabalhistas. E o que tem aumentado é o emprego informal, sem direitos.

Em artigo publicado no blog do Sakamoto, publicado no Portal UOL nesta quinta-feira (26), o professor de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e um dos coordenadores da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinas da Reforma Trabalhista (Remir), Vitor Araújo Filgueiras, afirma que tanto os custos com pagamento de salários dos trabalhadores quanto os valores gastos em contratações, dispensas e processos judiciais estão caindo.

Por outro lado, diz o professor, não houve ampliação significativa do emprego, “mas sim piora na qualidade de vida da massa dos trabalhadores. Não bastasse isso, a participação da informalidade no mercado de trabalho tem crescido após a reforma, com evidências de trocas de empregados formais (motoristas de carro, por exemplo) por trabalhadores ‘autônomos’ ou empregados sem carteira. Enquanto isso, caem salários dos empregados formais e as jornadas de trabalho têm experimentado grande polarização, com o crescimento do número de pessoas que trabalha muito pouco ou trabalha em excesso”.

De acordo com o professor, houve uma leve queda da taxa de desemprego –  11,8% hoje contra 12,2% quando a reforma entrou em vigor -, mas aumentou a  taxa de desemprego total (que inclui pessoas que gostariam de trabalhar, mas não puderam ou desistiram de procurar emprego, ou que trabalharam menos do que gostariam): de 23,8% em 2017 para 24,6% no trimestre encerrado em julho, de acordo com o IBGE.

A reforma Trabalhista, afirma o professor no artigo, ajuda a manter e parece incentivar um processo prévio de piora no mercado de trabalho. Além da aplicação das novas regras menos protetivas, a lei promoveu uma queda brutal de processos e o enfraquecimento dos sindicatos. A diminuição dos reajustes nas negociações e do próprio número de acordos coletivos corrobora a piora salarial (cujo nível está abaixo de 2014) e das condições de trabalho. Enquanto isso, a ilegalidade aumenta sem que trabalhadores consigam acessar direitos, retroalimentando práticas ilícitas dos empregadores.

“Os defensores da reforma argumentam que ela não alcançou seus principais objetivos declarados por conta da crise econômica e ou porque ainda está em vigor há pouco tempo. Contudo, ela foi adotada justamente para resolver a crise. Em outras palavras, não faz sentido dizer que o remédio (a reforma) é ineficiente porque foi vítima da doença (a crise) que deveria curar”, argumenta.

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