Folha de Ourilândia

Projeto de lei garante contratação de mão de obra local

Brasil Econômia Sociedade

O município de Ourilândia do Norte se destaca pelas oportunidades de emprego oferecidas pelo projeto de mineração Onça Puma (Níquel), da empresa Vale.

No período de implantação do projeto um enorme contingente de pessoas de todo o Brasil vieram em busca de trabalho e melhores condições de vida fixando residência no município. Muitos vieram trazidos pela empresa devido a ausência de pessoas qualificadas. Hoje o cenário mudou, pois o projeto está em fase de operação/produção onde há poucas empresas contratadas atuando.

Apesar do projeto Onça Puma está operando em Ourilândia, o município já sente o reflexo da crise econômica mundial. A comunidade reclama do desemprego e solicitou a mineradora prioridade na contratação de mão de obra local, pois se a mineradora continuar a trazer empresas com mão de obra já contratada há uma desaceleração do desenvolvimento da economia local, haja vista, que os incrementos de recursos financeiros das empresas, não ficam no município de Ourilândia do Norte, restando para o município apenas os problemas sociais, a violência e a miséria.

Cabe ressaltar, que embora, a atual situação não seja como antes, Ourilândia do Norte ainda se mostra uma cidade de oportunidades, com grandes investimentos e com oportunidades de trabalho. Nesse sentido o município sancionou o projeto de lei 003/2017 de 10 de fevereiro de 2017, visa assegurar um percentual mínimo de vagas à população local, de forma a garantir um equilíbrio entre a mão de obra importada de outras cidades e a local, bem como, ainda, viabilizar a inserção da mulher no mercado de trabalho, reservando uma porção de vagas a esta.

O projeto regulamenta que as empresas com sede, ou escritório em Ourilândia do Norte e que apresentem mais de 15 (quinze) funcionários, são obrigadas a contratarem e manterem empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados em Ourilândia do Norte, respeitando a proporção de 70% (setenta por cento) do seu quadro total de funcionários, que tenham no mínimo um ano de domicílio eleitoral e/ou com filho nascido em Ourilândia do Norte. Do percentual supra citado, serão destinados 15% (quinze por cento) para mulheres.

As regras não devem se aplicar para contratações de trabalhadores cuja mão de obra que exija especialização ou habilitação específica, proveniente de qualificação em curso técnico, graduação em curso superior ou pós-graduação, desde que não tenha nenhum candidato cadastrado no SINE de Ourilândia do Norte e que preencha dos requisitos curriculares exigido pela empresa ou para ocupar cargo de chefia e direção de equipes.

O descumprimento das regras pelas empresas torna-se passível de multas, notificações e até a cassação definitiva do Alvará de funcionamento.

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