Prefeitura cria programa para doação de lotes

Ourilândia

A prefeitura municipal de Ourilândia do Norte através, do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, convoca inscrições para o PROGRAMA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE LOTES.

Para participar é necessário residir e ser eleitor do município há pelo menos um (01) ano e ter família. Será necessário comprovar renda familiar de, no mínimo dois (02) e, no máximo seis (06) salários mínimo. Não pode possuir, nem o companheiro (a), terreno ou imóvel em Ourilândia do Norte. É necessário firmar Termo de Compromisso de início de construção de casa de alvenaria, com os critérios mínimos habitacionais, no prazo máximo para de, 30 dias e término em cinco (05) meses, a partir do recebimento do lote.

Para se inscrever no Programa Municipal de Doação de Lotes, o interessado deve comparecer no local, hora e data determinado no cronograma de inscrições, portando cópias da carteira de identidade, CPF, título de eleitor e certidão de nascimento dos filhos. Para quem mora de aluguel ou em imóvel de favor o domicílio será comprovado quando houver visita dos técnicos, e só então, se aprovado o cadastro, será dado um comprovante de cadastro para recebimento de lote, com o nível de prioridade.

O atendimento para a inscrição será realizado nas datas citadas abaixo, por ordem alfabética.
Dia 03/08/2009 – Pessoas cujo nome comece com as letras A, B, C, D e E.
Dia 04/08/2009 – Pessoas cujo nome comece com as letras F, G, H I e J.
Dia 05/08/2009 – Pessoas cujo nome comece com as letras K, L, M, N e O.
Dia 06/08/2009 – Pessoas cujo nome comece com as letras P, Q, R e S.
Dia 07/08/2009 – Pessoas cujo nome comece com as letras T, U, V, W, X, Y e Z.

O beneficiário receberá no ato da entrega do lote o Alvará de Construção e após a construção do imóvel o “habite-se”. O título definitivo será emitido após três (03) anos de efetiva moradia na casa construída.

É importante lembrar que o terreno não pode ser vendido ou repassado de nenhum modo a outra pessoa. A venda do lote implica na perda do terreno de quem vendeu e na perda do dinheiro de quem comprou. O terreno será retomado pela prefeitura e doado a outra pessoa dentro do programa.

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