Portugal: Oposição pressiona governo a mexer nos combustíveis

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Rui Rio acusa governo de falhar promessa; secretário de Estado dos Assuntos Fiscais argumenta que a fiscalidade diminuiu

Depois do CDS, o PSD. Rui Rio, líder do principal partido da oposição, criticou ontem o governo por não estar a cumprir o que prometeu, considerando que este tem a obrigação de baixar o imposto sobre os combustíveis (ISP) . “O que está em causa não é se o imposto é alto ou baixo, mas o governo ter feito uma promessa que não está a cumprir”, sublinhou Rio, em referência à decisão do executivo de pôr fim à revisão trimestral do ISP, um ano depois de anunciar a medida. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz que a carga fiscal no preço final dos combustíveis até “diminuiu em relação ao início da legislatura”.

Em outubro de 2015, e segundo os dados da Direção-Geral de Energia e Geologia, os impostos pesavam 64% no preço final da gasolina 95 e 53% no gasóleo. No gasóleo o peso mantém-se, mas na gasolina baixou para os 60%. António Mendonça Mendes falou à margem do congresso sobre fiscalidade, que decorre no Porto, no dia em que os caminhoneiros prometiam paralisar a circulação, reclamando a indexação do preço dos transportes ao dos combustíveis. Um protesto sem grande visibilidade nas estradas.

O secretário de Estado sublinhou, ainda, que a opção do governo foi a de aproximar a taxa do imposto à média dos países do centro da Europa, aproximando o ISP do gasóleo ao da gasolina, e argumentou que a “competitividade das empresas” foi assegurada com o gasóleo profissional, que atribui um desconto de 14 cêntimos/litro ao transporte de mercadorias. Mas limitado a um abastecimento anual máximo de 30 mil litros e a caminhões com 35 toneladas ou mais.

E é o alargamento do gasóleo profissional para 50 mil litros anuais e a extensão da medida a veículos de menor porte, a partir das 7,5 toneladas, que a Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias reclama, bem como o prolongamento do regime por mais dois anos. À saída da reunião com o ministro do Planeamento, o presidente da ANTRAM garantiu que são medidas que “permitirão alcançar a sustentabilidade e viabilidade do setor”.

A associação, que dá quatro dias ao governo para se pronunciar sobre a proposta, reclama, ainda, a majoração dos custos com combustíveis e com portagens em sede de IRC. Já a Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP) entregará hoje o seu caderno reivindicativo. A associação reconhece que a paralisação dos caminhoneiross teve “pouca adesão”, mas mantém o protesto.

Os preços dos combustíveis voltaram ontem a subir pela 10.ª semana consecutiva e estão já em valores de 2014. O fisco arrecadou, no ano passado, 3364 milhões de euros com o ISP, mais 3,2% do que em 2016.

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