PL que impede SUS de atender mulheres vítimas de abuso sexual é de Bolsonaro

Brasil

O candidato à presidência da República pelo Partido Social Liberal (PSL), Jair Bolsonaro, é responsável não apenas por fomentar o ódio, a violência e o discurso machista que ofende e agride as mulheres, mas também por criar projetos de lei que prejudicam as mulheres, em especial aquelas que são vítimas de estupro e precisam do suporte do Estado para superar a violência física e emocional.

O ex-capitão é um dos autores do Projeto de Lei 6055, de 2013, que propõe a revogação da Lei nº 12.845, sancionada no governo da presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff, que garante o atendimento obrigatório e integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres vítimas de violência.

“Rechaçamos completamente esse projeto e esperamos que os parlamentares da Câmara mandem arquivar”, diz a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, sobre a proposta que está em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família.

De acordo com Juneia, este PL é coerente com o comportamento, o pensamento e as práticas do deputado que quer ser presidente e vem sendo rechaçado pelas mulheres brasileiras que colocaram nas redes e nas ruas a campanha com a hashtag #EleNão.

“Não há como esperar outro comportamento do candidato do PSL diante do seu histórico marcado pela agressão às mulheres, como o ataque à deputada Maria do Rosário, quando disse ‘não te estupraria porque você não merece’ ou a declaração ‘tenho cinco filhos, quatro foram homens e na quinta dei uma fraquejada’”.

Com a lei sancionada por Dilma, lembra Juneia, o atendimento às vítimas de violência doméstica e de abuso sexual passou a ser garantido pelo Estado brasileiro por meio do SUS, que é responsável pelo diagnóstico, tratamento de lesões e realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. Além do uso da anticoncepção de emergência em casos de estupro e do acompanhamento psicológico, é garantido às mulheres o direito a realizar cirurgias plásticas reparadoras, caso seja necessário.

A proposta de Bolsonaro e de outros 12 deputados – Pastor Eurico (PSB), Costa Ferreira (PSC), Pastor Marco Feliciano (PSC), João Dado (PDT), Leonardo Quintão (PMDB), Dr. Grilo (PSL), Zequinha Marinho (PSC), Alfredo Kaefer (PSDB), Henrique Afonso (PV), William Dib (PSDB), Otoniel Lima (PRB) e Eurico Júnior (PV) – coloca tudo isso em risco.

Agência BrasilAgência Brasil

Violência contra as mulheres

Dados do Atlas da Violência de 2018 revelaram que a cada dez minutos uma mulher foi estuprada no Brasil entre 2015 e 2016. Somente em 2016, último dado disponível, foram registrados nas polícias brasileiras 49.497 casos de estupro, um aumento de 3,5% em relação a 2015, de acordo com as informações disponibilizadas no 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Desse total, 50% eram vítimas com até 13 anos de idade e 10,3% tinham algum tipo de deficiência.

“Estamos falando do abuso sexual de nossas crianças. Isso é muito grave. Por que não criam projetos de lei para proteger as nossas crianças e punir com rigor quem comete esses crimes bárbaros, que marcam para sempre a vida de uma mulher?”, questiona a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT.

“Não é com armas, mas com educação, acolhimento e orientação nas escolas que conseguiremos tirar nossas crianças dessa situação de vulnerabilidade”, defende Juneia.

Já os dados disponíveis no Ministério da Saúde mostram uma subnotificação da violência contra as mulheres no país. No SUS, foram registrados 22.918 casos de abuso sexual, o que representa aproximadamente a metade do número notificado à polícia. Cerca de 3.400 casos desse total (15%) são estupros coletivos, sendo que 12,2% foram com pessoas com algum tipo de deficiência.

De acordo com Juneia, que também é assistente social, impedir que todas essas mulheres vítimas de violência sejam atendidas pelo SUS é cruel, é desumano. “Em especial contra as mulheres negras que mais sofrem com a covardia da violência”, diz a secretária, ressaltando que 68,8% das mulheres mortas por agressão são negras, segundo diagnóstico dos homicídios no Brasil do Ministério da Justiça de 2015.

E, para garantir que as mulheres não sejam ainda mais penalizadas pela sociedade machista e esquecidas pelo Estado brasileiro, é fundamental impedir que candidatos que praticam e incentivam a violência contra mulheres sejam eleitos, diz a Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT.

“Não podemos admitir e aceitar propostas e comportamentos que atacam o direito das mulheres. Precisamos nos levantar contra esses ataques e ir às ruas defender o nosso direito e impedir que candidatos que sequer tem propostas para as mulheres em seu plano de governo sejam eleitos”.

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