Pedido de suspensão de liminar é deferido pelo STJ e atividades da mina Onça Puma podem retornar

Econômia Ourilândia

A mineradora Vale (VALE3) informou ao mercado na última quarta-feira (27) que retomará as atividades da mina de níquel de Onça Puma, no Pará.

Após a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinar a imediata paralisação das atividades de mineração do empreendimento Onça Puma, subsidiária da Vale S/A, no município de Ourilândia do Norte a empresa recorreu

paralisação da mina se deu por conta de uma decisão judicial, que reestabeleceu a suspensão das operações. Antes disso, a Vale já havia interrompido as atividades de Onça Puma, em outubro deste ano, depois que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) suspendeu sua licença, alegando descumprimento de condicionantes.

Em comunicado ao mercado, a companhia informou sobre o deferimento deste pedido de suspensão
de liminar pelo STJ. Segundo a mineradora, “com o restabelecimento da Licença de Operação (LO), a Vale retomará imediatamente as atividades da mina”.

O caso

A Mineração Onça Puma Ltda., subsidiária da Vale S/A, obteve em agosto de 2004, no Pará, licença prévia para exploração de nível nas Serras do Onça e do Puma em áreas próximas às terras indígenas localizadas na sub-bacia do Rio Catete e do Igarapé Carapanã. A licença obrigava a mineradora a apresentar planos e programas preventivos mitigadores e compensatórios para as comunidades indígenas afetadas.

Nos primeiros esboços apresentados, a mineração Onça Puma se comprometeu a desenvolver atividades para acesso a energia, desenvolvimento de esporte e educação, recuperação de mata ciliar e de controle de emissão de resíduos. Em abril de 2005, foi emitida a licença de instalação do empreendimento; em agosto de 2008, a licença de operação das atividades de lavra, que foi renovada em 2010 com a licença de operação da atividade de beneficiamento de minério.

Em maio de 2011, o MPF ajuizou ação civil pública contra a Vale S/A, controladora da mineradora e da Funai, alegando que o empreendimento estaria em operação sem que tivessem sido atendidas todas as condicionantes previstas em seu processo de licenciamento. O Ministério Público solicitou a concessão de medida cautelar para suspender as atividades de mineração e para que fosse paga quantia mensal de R$ 1 milhão a ser revertida em favor das comunidades indígenas até que aquelas condicionantes fossem implementadas.

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O juiz de primeiro grau acolheu o pedido parcialmente, determinando o depósito em quantia inferior para três das aldeias. Assinalou que os estudos demonstravam que havia concentração de metais no Rio Catete acima do limite estabelecido para o local, bem como o aumento anormal de casos de má-formação de recém-nascidos do povo Xikrin. As associações indígenas e o MPF recorreram pedindo a suspensão da atividade de mineração e considerando insuficiente o depósito que estava sendo feito.

O relator do caso no TRF1, desembargador federal Souza Prudente, acolheu os pedidos formulados no recurso e determinou a suspensão da atividade e o depósito mensal da quantia de R$ 1 milhão. A Vale S/A impetrou mandado de segurança perante o TRF1 contra essa decisão do relator, e o Estado do Pará veiculou pedido de Suspensão de Liminar perante o STF. O relator do mandado de segurança concedeu liminar suspendendo a decisão ao entendimento de que “a suspensão das atividades era uma medida drástica e que a exigência do depósito mensal tinha natureza satisfativa e irreversível”. Essa decisão restou suspensa pelo STJ que, posteriormente, remeteu os autos ao STF. O Plenário da Suprema Corte restabeleceu integralmente a decisão incialmente proferida pelo desembargador federal Souza Prudente.

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