MPF alerta: quem afrouxar quarentena sem saúde garantida responderá por improbidade

Brasil Política Saúde

Os governadores e prefeitos que decidirem flexibilizar as medidas de distanciamento social que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) é a única medida eficiente neste momento para combater a disseminação do novo coronavírus (Covid-19), deverão assegurar um sistema de saúde que tenha uma quantidade suficiente de respiradores, equipamentos de proteção individual, testes laboratoriais, além de leitos de UTI e internação, capaz de absorver o eventual impacto do aumento de número de casos da doença. .

O alerta, divulgado nesta segunda-feira (13) pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF),  defende a responsabilização por improbidade administrativa dos gestores locais que descumprirem tais orientações, e é totalmente contrário a defesa que Jair Bolsonaro faz de relaxamento da quarentena. Na sexta-feira (10) e no sábado, o presidente inclusive foi às ruas de Brasília, entrando em padarias e farmácias, cumprimentando pessoas, falando sobre a sua tese de isolamento só para idosos.

De acordo com a nota da PFDC, sem garantir equipamentos de saúde e profissionais, a decisão de relaxar o isolamento social representa milhares de pessoas mortas.

“No Brasil, a decisão de manter, ou não, aberto o comércio e a atividade econômica em geral pode significar uma diferença de mais de um milhão de vidas. A simples mitigação do esforço de quarentena social pode produzir catastróficos impactos em relação à estratégia de supressão do contato social, tal como mais 90 milhões de brasileiros infectados em até 250 dias, 280 mil cidadãos mortos e 2 milhões de internações”, diz trecho da nota.

Os procuradores chamam atenção, ainda, para o fato de que “a aparente inexistência de casos em larga escala em algumas localidades não deve servir de parâmetro isolado para qualquer decisão, seja em razão de se tratar de contágios que se realizam em escala exponencial (e, portanto, cenário no qual a percepção aritmética certamente induz a erro de avaliação), seja porque, diante da limitada disponibilidade de testes para diagnóstico da enfermidade, é manifesta a subnotificação de casos”.

Sobre o drama do desemprego e da redução de renda dos brasileiros, em especial os mais vulneráveis, que Bolsonaro diz ser sua preocupação, apesar de nada fazer para rapidamente resolver o problema, os procuradores dizem que garantir renda é deve constitucional.

“O Estado e a sociedade brasileiros têm o dever, de acordo com os mecanismos previstos na Constituição brasileira, de esgotar os mecanismos de garantia de renda e serviços essenciais à coletividade, bem como repartição tributária adequada e equitativa dos encargos decorrentes desse esforço extraordinário, nos termos dos princípios constantes dos artigos 1º e 3º da Constituição Federal”.

Confira aqui a íntegra da nota.

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