Moradores setem-se inseguros devido à falta de iluminação nas ruas

Após recebermos convites de alguns moradores de alguns bairros da cidade de Ourilândia do Norte, nossa equipe de reportagem pode constatar que em algumas ruas os moradores enfrentam problemas para saírem de suas casas à noite devido a falta de iluminação pública, gerando insegurança para a sociedade que paga em dia sua contribuição para iluminação pública (CIP), pois os criminosos aproveitam desta ocasião para praticar seu delitos.

No bairro Azevec um morador nos relatar que lâmpadas dos postes estão queimadas há dois anos, mesmo acionando a prefeitura a manutenção não foi realizada, porém a taxa de CIP continua sendo cobrada que é de aproximadamente R$ 50,00. Vemos aqui que a iluminação pública é um problema desde a gestão anterior e que precisa ser corrigida, pois o contribuinte não pode continuar no escuro sem ver a cor do seu dinheiro.

Sobre a contribuição para os custos do serviço de iluminação pública, é importante destacar que ela está prevista no artigo 149-A da Constituição Federal de 1988. No artigo fica estabelecido entre as competências dos municípios, dispor a forma de cobrança e a base de cálculo da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), conforme lei específica aprovada pela Câmara Municipal.

Assim, é atribuída ao Poder Público Municipal, ou seja, as Prefeituras, toda e qualquer responsabilidade pelos serviços de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública. Portanto, cabe às prefeituras a realização de substituição das lâmpadas de iluminação pública, por exemplo. Às concessionárias de energia elétrica, a Celpa no caso do Pará, cabe apenas a ampliação da rede de distribuição de energia elétrica para atendimento a novos clientes.

Na conta de energia elétrica, os clientes recebem de forma discriminada a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O valor é cobrado e arrecadado pelas concessionárias de energia em todo o país. A quantia arrecadada dos consumidores é repassada integralmente para as prefeituras municipais.

Até o fechamento desta matéria não conseguimos contato com a assessoria de imprensa municipal para se manifestar sobre o caso.

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