Marido impotente após acidente. Para o tribunal, 15 mil euros chegam para compensar a mulher

Mundo Portugal

Uma mulher moveu uma ação contra uma companhia de seguros na sequência de um acidente de viação que deixou o marido “ferido com muita gravidade e com sequelas várias que, designadamente, o impedem de consumar o ato sexual e de procriar”. Por não poder ter filhos, nem relações sexuais, pediu 120 mil euros de indenização. O tribunal considerou que podia recorrer à inseminação artificial para ter filhos e condenou a seguradora a pagar apenas 15 mil euros, a título de danos morais.

A Relação de Évora, após recurso da mulher em esta que argumentou que “a vida sexual não é traduzível em euros” e que ficou “ficou privada de viver em toda a sua dimensão”, considerou que o problema do homem “é de ordem psíquica” e disse ser “justa e equitativa” a indenização de 15 mil euros “para ressarcimento do prejuízo sexual decorrente da dificuldade do seu marido em finalizar o ato sexual”. Nas decisões judiciais consta que o casal contraiu matrimônio católico em 1990 e que a mulher pretendia ter outro filho. Nunca são referidas no acórdão, de 21 de novembro, da Relação de Évora as idades de marido e mulher.

O caso começou com um acidente de viação em 2013, em Ourém – Portugal, que deixou o homem com sequelas graves a nível de saúde. A mulher moveu uma ação contra a seguradora do outro veículo envolvido por se sentir lesada. “Deixou de poder exercer a sua sexualidade com o marido, privando-a de ter outro filho, o que viola os direitos de personalidade, na dimensão do direito à realização pessoal da sua vida, no âmbito dos deveres conjugais, danos que lhe conferem o direito a uma indenização”, argumentava no pedido cível.

O tribunal Cível de Santarém aceitou parcialmente o pedido. Mas apontou que “era sempre possível à autora ter outro filho por outro meio que não por intermédio do contato sexual com o marido, designadamente por inseminação artificial”. Na sentença foi dado como provado que “o marido da autora não consegue ter relações sexuais como tinha anteriormente, tendo dificuldade em finalizar o ato sexual porque se começa a enervar e a recordar-se das dificuldades. O que tem como consequência a diminuição da realização pessoal e integridade físico-psíquica da autora. Por virtude do descrito, a autora deixou de ter relações sexuais com o marido”.
“A prática sexual não se esgota na procriação”

No recurso que foi agora à Relação de Évora, a defesa da mulher apontou que “é uma realidade a possibilidade de recurso à inseminação artificial, mas que acarreta custos, na ordem das dezenas de milhares de euros”. Contudo centrou o recurso dos direitos de personalidade e no baixo valor da indenização. “A prática sexual não se esgota ou se reconduz de modo exclusivo à procriação. Do ponto de vista científico uma larga percentagem de mulheres tem uma vida erótica mais satisfatória entre os 50 e os 60 anos do que antes, porque se sente mais liberta de tabus defende o sexólogo Júlio Machado Vaz e também a Investigadora do Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida e ex-presidente da Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica, Ana Carvalheira”, lê-se.

Os juízes-desembargadores Francisco Matos (relator), José Tomé Carvalho e Mário Branco Coelho, do Tribunal da Relação de Évora, não atenderam as pretensões. Sobre o baixo valor da indenização e o pedido de 120 mil euros, apontaram que o “Supremo Tribunal de Justiça tem vindo a considerar adequadas compensações entre os 50.000 e 100.000 euros para a perda do direito à vida, e sendo este um direito absoluto, do qual emergem todos os outros direitos, já se indicia a desadequação do montante peticionado de 120.000 euros por disfunção sexual”.

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