Fiscais param contra liberação do trabalho escravo por Temer

Brasil

Os auditores responsáveis pela fiscalização e combate ao trabalho escravo no Brasil paralisaram suas atividades em 15 estados nesta quarta-feira 18 em protesto contra as mudanças feitas pelo governo Michel Temer nas regras de enfrentamento ao problema.

Segundo portaria de número 1.129/2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (16), jornadas extenuantes e degradantes somente serão consideradas análogas à escravidão caso seja comprovado que a liberdade do trabalhador tenha sofrido restrições.

A divulgação do nome das empresas que fazem uso deste tipo de mão-de-obra, por meio da chamada “lista suja”, será agora divulgada somente por decisão do ministro do Trabalho e as ações de fiscalização somente terão validade caso acompanhadas por agentes da Polícia Federal.

O sindicato da categoria diz que a iniciativa de paralisar as atividades foi feita de forma independente pelos fiscais, mas afirma apoiar o movimento. Já o Ministério do Trabalho afirma que não foi informado oficialmente da mobilização.

Os auditores do trabalho encaminharam um documento à Secretaria de Inspeção do Trabalho, departamento vinculado ao Ministério do Trabalho, informando a “momentânea paralisação das ações fiscais” até a completa revogação da portaria.

Segundo o documento, a adesão envolve os fiscais nos estados do Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) condenou a mudança nas regras, afirmando que o Brasil não é mais uma referência mundial nesse assunto (leia mais).

Temer decidiu liberar o trabalho escravo nas fazendas para comprar votos da bancada ruralista e se salvar das acusações de corrupção, obstrução judicial e comando de organização criminosa. Com ele, o Brasil se consolida como vergonha internacional e chega ao fundo do poço da degradação.

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