Empresário é condenado por não repassar contribuições de funcionários ao INSS

Brasil

O empresário Nasser Ibrahim Farache foi condenado pela 8.ª Vara Federal Criminal de São Paulo a três anos e quatro meses de prisão, mais pagamento de multa, por embolsar as contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos seus funcionários que deveriam ser repassadas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de acordo com o blog de Fausto Macedo, do Estadão.

De acordo com o Ministério Público Federal, entre novembro de 1995 e fevereiro de 1998, época em que era gerente administrativo e financeiro na fábrica de baterias automotivas Acumuladores Ajax, Farache deixou de repassar R$ 1,2 milhão de contribuições previdenciárias, em valores não corrigidos.

Em juízo, o empresário, que ainda poderá apelar, admitiu o crime e afirmou que era o único administrador do negócio. Segundo ele, ‘as contribuições não foram repassadas porque a empresa enfrentava dificuldades financeiras’. Ele também alegou que comprou a Ajax quando a empresa possuía débitos com 47 bancos, mas após a aquisição a ‘dívida se tornou outra’. A empresa, no entanto, foi à falência somente em 2015, 17 anos após o represamento das contribuições’.

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Em seu despacho, o juiz federal substituto responsável pelo caso, Márcio Assad Guardia, disse que não havia “nenhum elemento nos autos capaz de atestar a suposta precária situação financeira no mencionado período”.

A prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública e ele ainda poderá apelar, ainda segundo o blog do Fausto Macedo.

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