Contra ‘supersalários’, Câmara articula ‘PEC Luislinda’

Política

Depois da polêmica envolvendo a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois (PSDB), que pediu para acumular os salários de ministra e de desembargadora, ultrapassando os R$ 60 mil mensais de vencimento, vem aí uma PEC para regulamentar o limite dos supersalários.

A comissão especial da Câmara que analisa o projeto que regulamenta o limite salarial dos servidores prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para regulamentar as possibilidades de acúmulo de salários além do teto do funcionalismo público, de R$ 33,7 mil, quando há ocupação de diferentes cargos.

A proposta, cujo relator é o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), deverá acabar também com as férias de 60 dias do Judiciário. Para ele, a PEC é necessária para contemplar decisão recente do STF que prevê a incidência de mais de um teto remuneratório no caso de acumulação de vínculos com a administração pública, segundo reportagem do Estadão.

Luislinda foi alvo de críticas de seu próprio partido, o PSDB, além de entidades negras e dos direitos humanos. Em seu pedido ao governo, ela reclamou que, por causa do teto constitucional, só pode ficar com R$ 33,7 mil e que essa situação, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo”. Após a repercussão, ela desistiu.

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