Proposta proíbe apreensão de veículo por atraso no pagamento do IPVA e de outros tributos

A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe a apreensão ou remoção de veículo por autoridade de trânsito em função de atraso no pagamento de tributos, taxas e multas ou falta de porte de documento. Os tributos e taxam incluem, por exemplo, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Certificado de Registro […]

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“É escandalosa a atuação do Judiciário contra Lula”, diz ex-ministra da Justiça da Alemanha

Em 24 de janeiro de 2018, quer dizer, em poucos dias, o TRF-4 de Porto Alegre deverá decidir sobre o recurso do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva contra a condenação imposta pela 13ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba. Conduzido pelo juiz federal Sérgio Moro, a corte de primeira instância, em 12 de […]

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Tribunal divulga documento que prova inocência de Lula

Acaba de ser publicado o documento que prova, de forma cabal, a inocência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se do termo de penhora do famoso “triplex do Guarujá”; com data de 5 de dezembro de 2017. De acordo com a decisão da juíza Luciana Oliveira, o imóvel, que nunca foi de Lula e […]

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Ação cinematográfica: Assaltantes explodem carro forte em plena luz do dia na PA-279

Na manhã da quarta-feira (17/01) aproximadamente 20 homens fortemente armados com fuzis e metralhadoras e encapuzados, explodiram um carro forte da Transportadora de Valores Prosegur. O assalto ocorreu na Rodovia PA-279, no trecho que liga a cidade de Xinguara a Água Azul do Norte, próximo a localidade conhecida como Casa Branca, distante acerca de 30 […]

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Orçamento participativo: cidadão define como será aplicado o dinheiro público

A participação popular é indispensável para o bom funcionamento de uma democracia. No Brasil, embora muita gente não saiba, já existem várias formas de participar da política. Uma delas é o orçamento participativo. O orçamento participativo é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente […]

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Boulos vê machismo e descaramento numa só frase em Bolsonaro

O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos, criticou o deputado federal e presidenciável pelo PSC, Jair Bolsonaro (RJ), que, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, disse que usava o auxílio moradia para “comer gente”. “Esse é o nível de Jair Bolsonaro. Deputado há 30 anos que quer se apresentar […]

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Meme ironizando o Jornal Nacional bomba nas redes

Um meme ironizando a postura do Jornal Nacional sobre a situação econômica do Brasil está bombando nas redes. O meme traz a foto de uma fachada de supermercado com a placa: “Supermercado do Jornal Nacional – O único do Brasil que os preços caíram”. Acima da postagem, outro aviso: “Breve em sua cidade”. Compartilhe está […]

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Projeto que obriga desbloqueio de vias em manifestações tem voto favorável

Projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tem como objetivo impedir o bloqueio de vias terrestres como estratégia reivindicativa de grupos sociais ou políticos, recebeu voto favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto (PLS 304/2014)inclui no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) o direito ao “trânsito […]

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PEC que trata de processo do presidente por crime de responsabilidade tem voto favorável

Encontra-se pronto para inclusão na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável à PEC 46/2016, que trata de crime de responsabilidade do presidente da República. De acordo com a PEC, o presidente pode ser processado por crime de responsabilidade cometido no mandato anterior, em caso […]

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Teve a Placa do Carro Clonada? Veja como resolver.

Norma do CONTRAN facilita a vida de quem teve a placa do carro clonada. Publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) a resolução nº 670, que disciplina o processo administrativo para troca de placas de identificação de veículos automotores, nos casos em que for comprovada a existência de outro veículo circulando com a mesma combinação […]

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