Apoiadores de Lula apresentam ações no STF e no STJ para evitar prisão

Brasil

Apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram ao menos sete ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e outras 10 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao longo desta semana para tentar evitar a prisão do petista.

Os pedidos foram protocolados por advogados não constituídos pela defesa oficial do ex-presidente – a lei permite que qualquer pessoa impetre um habeas corpus em favor de outra, se considerar que a liberdade dela é ameaçada por ato de ilegalidade ou abuso de poder.

Em geral, esses pedidos são rejeitados pelos ministros, por não cumprirem requisitos legais e pelo fato de terem sido apresentados por terceiros sem aval da defesa. Assim, por vezes sequer são “conhecidos” pelos ministros, ou seja, não têm o pedido de liberdade analisados a fundo.

Nesta semana, antes mesmo de o STF negar um pedido da defesa oficial de Lula para evitar sua prisão e também depois que o juiz Sérgio Moro decretou a prisão do ex-presidente, pedidos para garantir a liberdade do petista chegaram de diversas partes do país ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), terceira instância da Justiça, também sediado em Brasília.

Há pedidos protocolados eletronicamente e à distância por advogados oriundos de São Paulo, Pernambuco, Goiás, Minas Gerais e Maranhão, por exemplo.

A primeira dessas ações, protocoladas na noite de terça (3) – véspera da decisão do plenário do STF que rejeitou, por 6 votos a 5, o pedido da defesa de Lula para evitar a prisão – foi rejeitada pela própria presidente da Corte, Cármen Lúcia, nesta sexta (6).

No mesmo dia, o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, também rejeitou outro pedido de liberdade, apresentado pouco antes de Moro decretar a prisão de Lula. “Em razão da intransponibilidade de tais obstáculos, a impetração não merece conhecimento, sendo manifestamente incabível”, despachou o ministro.

Ainda na sexta, o ministro Félix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, também negou um habeas corpus protocolado por um terceiro na Corte em favor de Lula. Por volta das 9h08 ele rejeitou um pedido de liberdade apresentado na véspera por um cidadão de São Paulo.

À tarde, ele rejeitou um habeas corpus dos advogados de Lula, sob o argumento de eles não provaram ainda havia prazo para recorrer da condenação do ex-presidente na segunda instância.

Antes da decisão, ele chegou a questionar a defesa de Lula para se manifestar sobre habeas corpus de terceiros e foi informado por advogados do ex-presidente que não havia interesse no prosseguimento dessas outras ações.

No STF, ainda resta uma ação, apresentada na noite desta sexta, pela defesa de Lula, para evitar a prisão de Lula. A ação foi encaminhada por Cármen Lúcia a Edson Fachin, que ainda não havia despachado sobre o pedido até a publicação desta reportagem.

Ainda nesta sexta, dois advogados do Rio Grande do Sul apresentaram um habeas corpus em favor de Lula no TRF-4, apontando constrangimento ilegal na ordem de prisão de Moro. A ação foi distribuída para o relator da Lava Jato no tribunal, João Pedro Gebran Neto. Como ele está de férias até 2 de maio, a análise deverá ser encaminhada a outro magistrado da corte.

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